Santa Casa Anna Cintra: transparência e intervenção

Nos últimos dias, a população de Amparo acompanha com apreensão a nova intervenção da Prefeitura de Amparo no hospital Santa Casa Anna Cintra. A preocupação com a situação do hospital é totalmente compreensível, uma vez que a unidade é referência no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) para todo o Circuito das Águas.

Além disso, os problemas com a administração da Santa Casa têm se acumulado nos últimos anos e impactado diretamente no atendimento da população, como foi o caso com a suspensão das cirurgias eletivas de Ortopedia no hospital em maio deste ano. No impasse entre a Prefeitura e a administração do hospital, quem perde é a população de Amparo e das cidades vizinhas.

Os problemas, no entanto, não começaram neste ano, muito pelo contrário. A gestão anterior, do ex-prefeito Jacob (PSDB), iniciou uma intervenção na Santa Casa em 2018 por conta de discordâncias da administração do hospital com o valor do repasse proposto pelo município para aquele ano.

Assim, em novembro de 2018, tem início uma intervenção que se estenderia por mais de dois anos, encerrando-se ao final de 2020, após o resultado das eleições municipais.

Com a justificativa de atenuar a situação financeira do hospital e buscar soluções para os problemas administrativos da entidade, a intervenção decretada pelo ex-prefeito Jacob teve o efeito contrário. No período entre 2018 e 2019, sob intervenção municipal, as dívidas do hospital aumentaram 88%, ou seja, durante o período de intervenção da gestão Jacob, as dívidas da Santa Casa quase dobraram de valor. Além disso, os problemas administrativos deixados por essa intervenção malsucedida se refletem nas irregularidades deixadas pela diretoria afastada a partir da decisão liminar assinada pelo juiz da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Amparo, Fernando Leonardi Campanella. A incompetência e os interesses escusos na administração do hospital trouxeram prejuízos irreparáveis para as pessoas que dependem do SUS.

Além dos altíssimos salários que eram pagos para a diretoria afastada – e que ultrapassavam os 20 mil reais! – a atual intervenção também encontrou contratos suspeitos, celebrados sem processo licitatório adequado e firmados com familiares de membros da diretoria afastada.

Portanto, diferentemente do teatro promovido pelo prefeito Carlos Alberto em janeiro deste ano, a atual intervenção no hospital Santa Casa Anna Cintra tem o respaldo legal garantido e, caso seja executada de maneira planejada e eficiente, pode ser um importante passo para a recuperação financeira desse equipamento de Saúde.

Neste sentido, é fundamental que a atual intervenção e a gestão do prefeito Carlos Alberto apresentem um plano transparente e detalhado para resgatar a saúde financeira do hospital e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento da população. Uma vez que o município, de acordo com nosso pacto federativo, tem a responsabilidade de investir na atenção básica, este plano de intervenção é extremamente importante para que os recursos destinados no resgate financeiro da entidade não comprometam o funcionamento da rede de atenção básica de Amparo e, também, para que esses recursos não sejam desperdiçados sem resolver o problema.

A população espera que a nova intervenção possa resolver os problemas que se arrastam no principal hospital da cidade – e da região – ao longo dos últimos anos. Também espera que as irregularidades sejam apuradas, investigadas e os eventuais responsáveis ou beneficiados sejam punidos devidamente. É inadmissível que os recursos da saúde sejam usados indevidamente, em benefício pessoal ou em políticas ineficazes, ainda mais quando o mundo passa pela pior pandemia do último século. Sem politicagem ou autopromoção, espera-se que o prefeito Carlos Alberto e sua equipe de saúde apresentem um plano de resgate da Santa Casa Anna Cintra para a população, tornando transparente um processo que, na gestão anterior, produziu mais problemas do que soluções.

Nota da Redação: Tobias Gasparini é professor, morador de Amparo e presidente do PT de Amparo